Legislação

Portaria DETRAN 117/2018

DETRAN-PR | 14/08/2018

Regulamentar a modalidade de ensino a distância (EAD) para cursos de reciclagem voltados a condutores penalizados com a suspensão do direito de dirigir e/ou cassação do documento de habilitação, e para curso preventivo nos termos do §5º do artigo 261 do CTB. [...]

Resolução CONTRAN 730/2018

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | 08/03/2018

Estabele os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnólogicas, na modalidade de ensino a distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas. [...]

Resolução CONTRAN 422/2012

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | 27/11/2012

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. [...]

Resolução CONTRAN 358/2010

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | 13/08/2010

Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. [...]

Resolução CONTRAN 285/2008

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | 29/07/2008

Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências. [...]

Portaria DENATRAN 61/2005

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO | 26/10/2005

Homologa o material didático de ensino à distância para o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, apresentado pelo Centro de Formação e Treinamentos em Educação no Trânsito Ltda AUTOTRANSITO. [...]

Portaria DENATRAN 60/2005

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO | 26/10/2005

Homologa o material didático de ensino à distância para o Curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação CNH, apresentado pelo Centro de Formação e Treinamentos em Educação no Trânsito Ltda AUTOTRANSITO. [...]

Resolução CONTRAN 168/2004

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | 14/12/2004

Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. [...]